Fabyana Assunção

“A medida provisória 1.807, que livrou empresas do pagamento de multas e juros de tributos e contribuições federais, tirou dos cofres públicos pelo menos R$ 15,4 bilhões (valores da época) no ano de 1999. Atualizado pelo IPCA, o valor chega a R$ 25 bilhões.
Investigação da Corregedoria Geral da Receita Federal e do Ministério Público Federal (DF) mostram que essa lei beneficiou não só a montadora Fiat -que teria pago R$ 12,8 milhões pela "criação" dessa legislação- mas também multinacionais dos setores de refrigerantes e telecomunicações e instituições financeiras.
Os R$ 15,4 bilhões foram calculados pela Corregedoria. Há dois anos, ela investiga, a pedido do Ministério Público, esquema de "fabricação" de leis por consultores e funcionários da Receita.”
(Folha de São Paulo – 08/06/05)

O trecho acima exemplifica um pouco o que este texto pretende mostrar, ou seja, o privado tomando conta do público. O que se vê neste mundo contemporâneo é uma completa invasão do público pelo privado e vice-versa. Quando questionados quais os espaços públicos temos em nossas cidades, os cidadãos param, pensam e quando percebem o que deveria ser público, na verdade não o é. E o assunto da reportagem acima citada mostra que a soberania do privado sobre o público vai mais longe, atinge as mudanças da lei em benefício do privado.

A história da (res) pública começa na Antiga Grécia, com a Ágora, com o culto ao humano, à civilização. Ali na Ágora cultivava-se o público, o discutir sobre a cidade. Era ali onde o esporte e as artes eram realizados. Roma decompôs este espaço público e no decorrer da história, privado e público vieram sofrendo modificações, até chegar no ponto atual, que será apresentado aqui.

A contemporaneidade é a privatização do espaço público. É o parque que deixa de ser público para ser privado, é o teatro de deixou as arenas da Grécia para espaços fechados e pagos; é o shopping que apesar de ser considerado um espaço público, não o é. Vamos pegar como exemplo o shopping, que é o marco do estilo de vida contemporâneo, o templo do consumo. Primeiramente se observarmos que pagamos ao estacionar o carro, já vemos que o público deixou de ser público e quando pensamos qual a finalidade das pessoas estarem ali, temos total certeza de que o privado se sobrepõe. Caminhando um pouco mais longe: será que se uma pessoa da periferia/favela, que não esteja vestida “adequadamente” para aquele centro, vai circular livremente por seus corredores?

Hoje, até os banheiros públicos são cobrados. Estacionar na rua tem preço ou multa. Praças, canteiros, rodovias e parques saíram da esfera pública para entrar na esfera privada, seja através de adoções ou de concessões. E os espaços “públicos” são constantemente invadidos por mensagens do privado, incutindo no subconsciente das pessoas um determinado estilo de vida, uma estetização da vida.

Voltando ao caso da reportagem, a investigação feita aponta exatamente para uma soberania do privado sobre o público: o alto poder da empresa privada que consegue, por meio de advogados e dinheiro, alterar a lei que seria advinda de uma instituição pública e dos interesses públicos. Para entender melhor o caso, é importante ler outro trecho da matéria:

“Uma das empresas que se beneficiou com a MP foi a Fiat -se livrou de uma multa de R$ 629,5 milhões. Ação encaminhada no final de maio pelo MPF à Justiça mostra que a montadora devia R$ 852 milhões ao fisco e pagou R$ 219 milhões - deixou de pagar R$ 643 milhões. Esse valor atualizado pela taxa de juros básica chega hoje a R$ 1,35 bilhão.
Documentos dessa ação revelam que o escritório Alberto Andrade Advogados Associados foi contratado pela Fiat, por R$ 12,8 milhões, para obter facilitação na lei. O escritório, por sua vez, contratou os serviços da empresa Martins Carneiro - dos auditores da Receita Sandro Martins e Paulo Baltazer Carneiro (aposentado e ex-secretário adjunto da Receita) - e da consultoria SBS. Esses escritórios receberam R$ 2,18 milhões e R$ 4,18 milhões respectivamente por seus serviços. O Ministério Público investiga para quem foram pagos os R$ 6 milhões restantes.”

Por aí se vê o que vem acontecendo na esfera pública do mundo contemporâneo. A empresa contrata advogados que conseguem influenciar – leia-se subornar - pessoas dentro dos órgãos competentes e assim, Estado perde dinheiro e empresa lucra. No caso da Fiat, o valor pago para os advogados contratados não representou nem 10% do que ela pagou aos cofres públicos. E o pior, esse não é um caso isolado. É apenas um que surgiu na imprensa. E outras empresas, que se beneficiaram desta lei, provavelmente estão envolvidas com a “pressão” do privado sobre o público.

No caso específico da Fiat, a força do privado mostra a decadência do setor público. Porém, se observarmos o que vem acontecendo não é somente a mudança de leis que são forçadas, mas toda uma política nacional. Muitas ações são decididas em função dos interesses empresariais e não dos cidadãos comuns, que também pagam seus impostos e, no entanto, são várias vezes prejudicados em função de interesses individuais, onde o lobby das empresas surtem maior efeito do que os interesses coletivos. A questão do valor do dólar, não é interesse do governo que ele esteja baixo, uma vez que reduz os lucros das empresas. Mais vale uma dívida exorbitante em dólar do que prejudicar as exportações das grandes organizações. O mais grave disso tudo é que as exportações permanecem em patamares importantes para o Brasil, o único problema é que os lucros com o dólar em baixa diminuem, então o governo força a sua alta.